O Tribunal de Contas da União aprovou, em plenário nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, a prorrogação por mais 30 anos da concessão da Light. A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios do Rio de Janeiro. O contrato vigente vence em junho de 2026.
Com a renovação, a Light assina um termo aditivo que altera parte das condições de operação, alinhado ao Decreto nº 12.068 de 2024. O acordo foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e validado pelo TCU.
Acordo estabelece metas mais rigorosas de desempenho, maior transparência na divulgação de informações aos consumidores e medidas para reforçar a resiliência da rede diante de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e ondas de calor.
Detalhes da renovação
O ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que os critérios de verificação já foram aplicados em outras renovações. Segundo ele, o caso da Light reproduz a metodologia utilizada nesses processos.
Sobre a eficiência econômica e financeira, o relator disse que a Light atendeu aos requisitos da nova legislação. A empresa passou por reestruturação financeira devido ao plano de recuperação judicial, que reduziu o endividamento em cerca de R$ 5 bilhões. Em 2023, a dívida total era estimada em torno de R$ 11 bilhões.
Com o aval do TCU, a renovação da concessão segue para as tratativas finais entre o MME e a Light.
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