O Congresso da Argentina aprovou uma lei que flexibiliza as proteções a geleiras e formações de permafrost, medida defendida por grandes mineradoras com projetos pendentes. A aprovação ocorreu na quinta-feira, por 137 votos a favor e 111 contra. O aval dos senadores já tinha sido dado no final de fevereiro.
A mudança integra a agenda pró-negócios do governo de Javier Milei, que já havia promovido reformas trabalhistas neste ano. O texto pode destravar investimentos em grandes projetos de mineração, entre eles a joint venture Vicuña, ligada ao Grupo BHP, e El Pachón, da Glencore, com aportes estimados em cerca de 28 bilhões de dólares.
A nova regra transfere para os governadores provinciais a decisão sobre se uma geleira ou área de permafrost é fonte relevante de água. Caso a província decida que não, as mineradoras poderão prosseguir com a exploração, sob o programa RIGI que oferece incentivos fiscais e garantias legais.
Críticos afirmam que a norma facilita a atuação de megamineradoras, potencialmente abrindo espaço para avanços em áreas de proteção ambiental. Defensores, por sua vez, defendem que governadores terão visão mais precisa sobre a função hídrica das formações glaciais.
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