O PAT completa 50 anos sob o desafio de manter políticas públicas voltadas à alimentação do trabalhador. Ao longo de cinco décadas, um ecossistema técnico estruturou, operou e assegurou a efetividade do programa, inclusive na qualidade das refeições.
A ABBT aponta que a qualidade do benefício foi uma das maiores conquistas para trabalhadores atendidos pelo PAT. O desafio atual é preservar essa garantia, juntamente com outras vantagens do sistema, diante de mudanças regulatórias em discussão.
O marco regulatório em pauta envolve o decreto nº 12.712, de novembro de 2025. O debate sobre modernização é visto pela ABBT como legítimo, desde que preservem os mecanismos de controle que sustentam o PAT.
Modernização com segurança jurídica
Segundo a ABBT, uma migração obrigatória de empresas com mais de 500 mil usuários para o modelo de arranjo aberto ainda não maturado pode descaracterizar o benefício, aproximando o vale-refeição e o vale-alimentação de um meio de pagamento genérico.
O ecossistema conta com mais de 500 empresas autorizadas a operar o PAT, cuja atuação atende municípios menores e regiões distantes. O CEO da UP Brasil destaca o papel dessas empresas regionais na capilaridade do programa.
Para a ABBT, o futuro do PAT depende da segurança jurídica e da manutenção de um sistema que converta investimento empresarial em alimentos para o trabalhador. O desafio é unir inovação a rigor operacional.
A entidade defende a coexistência de arranjos abertos e fechados, prática já adotada nos últimos três anos. O arranjo fechado é visto como proteção contra desvios de finalidade e gastos não alimentares.
A ABBT reafirma que o setor que estruturou o PAT ao longo de 50 anos está na posição de apontar fragilidades a corrigir antes que problemas estruturais se instalem. A parceria com o governo e o setor privado é anunciada como caminho para a evolução do programa.
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