A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) a cobrança de R$ 10 bilhões em impostos devidos por 2.959 supermercados. A medida ocorre por meio da operação Caixa Rápido, com notificações enviadas pelo e-CAC e pelos Correios. O alvo são créditos de PIS e Cofins usados de forma irregular.
A fiscalização identificou consistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar. Ao revisar esses pedidos, o órgão encontrou irregularidades que motivaram a cobrança.
Entre os exemplos mais comuns de uso indevido estão itens da cesta básica com alíquota zero, além de produtos tributados em etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e itens de higiene. A Receita lembra que a complexidade da legislação pode levar empresários a recorrer a créditos sem respaldo legal.
A finalidade da operação, segundo a Receita, é promover a correção voluntária de inconsistências e alinhar práticas à legislação. Donos de supermercados têm prazo até 30 de junho para regularizar a situação, sob pena de multas.
Sem a regularização, sócios ou dirigentes podem responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, com possível executação no patrimônio pessoal. O órgão orienta retificar declarações, informar valores corretos, cancelar pedidos irregulares e quitar os impostos devidos.
Para esclarecer dúvidas, a Receita disponibiliza orientação tributária específica sobre créditos indevidos de PIS, Pasep e Cofins para o setor supermercadista. A regularização envolve informações atualizadas e pagamento dos valores devidos.
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