O governo enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e determina o fim da escala 6×1, com alterações no descanso semanal remunerado. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira, 14. Entidades do setor produtivo reagiram com críticas, acionando o envio de cartas nominais a deputados e senadores para evitar a análise acelerada.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) juntou mais de 800 organizações em manifesto contra a proposta e afirmou que o tema merece debates amplos. O texto assinado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca impactos diretos na competitividade, empregos formais e produtividade.
Impactos econômicos
Estimativas indicam que a redução para 40 horas pode elevar custos com salários em até R$ 267 bilhões por ano, representando até 7% a mais. Para a indústria, o aumento pode chegar a R$ 88 bilhões, aproximadamente 11%. Dados do IBRE/FGV indicam possível queda do PIB de até 11,3%.
A FIEMG aponta que a medida é insustentável sem compensação salarial e cita risco de perda de empregos e redução do PIB. A federação enfatiza a negociação coletiva como caminho para soluções equilibradas e necessárias avaliações setoriais.
Reações de federações regionais
A FIERGS também expressou preocupação com o momento e a forma de apresentação da proposta. Segundo a federação, a mudança estrutural exige debate público e técnico, evitando impactos negativos na economia em ano eleitoral. Estudos ligados ao tema apontam custos elevados para o setor e para o conjunto da economia.
A FIERGS ressalta que o Brasil já funciona, na prática, com média de cerca de 39 horas semanais devido a negociações coletivas. Lembra, ainda, que a legislação atual permite ajustes por meio de negociação, sem reduzir a flexibilidade empresarial.
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