Ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi determinada a indisponibilidade de possível herança de Luiz Phillippe Rubini, ex-sócio da Fictor, após saldos insuficientes nas contas dele. A decisão decorre de pedido de dois investidores, com investimentos de R$ 300 mil e R$ 100 mil, em ação ainda sob segredo de justiça.
O bloqueio ocorre porque uma execução localizou apenas R$ 14,45 nas contas de Rubini, indicando risco de dilapidação patrimonial frente ao passivo do grupo. A medida foi fundamentada na necessidade de evitar danos enquanto tramita a discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica.
Medidas judiciais e contexto
A decisão, proferida em 16 de março pela 3ª Vara da Família e Sucessões, aponta que há patrimônio irrisório das empresas do grupo ante o passivo elevado, com manobras de retirada de sócios e múltiplas ações judiciais em curso. O texto cita risco concreto de dilapidação.
Situação anterior envolvendo imóvel
No dia 13, a 11ª Vara Cível já havia rejeitado pedido de arresto sobre um imóvel de Rubini por entender não haver fraude à execução. A defesa sustenta que o arresto não afeta mérito, apenas medidas cautelares em curso.
Situação no contexto do grupo Fictor
A ação se insere em um cenário de crise no conglomerado, que envolve tentativas de aquisição de ativos e pedidos de recuperação judicial. O caso de Rubini tramita fora do processo de recuperação, com o foco na desconsideração da personalidade jurídica.
Posicionamento das partes
A defesa de Rubini afirmou que apresentará manifestação no prazo legal. Os investidores que obtiveram as liminares aguardam recebimentos em inventário para, então, manter o bloqueio sobre os direitos hereditários.
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