O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios ligados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.
A decisão foi tomada após ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que haviam determinado o depósito dos valores em uma conta judicial sem o trânsito em julgado dos processos.
Segundo o corregedor, os R$ 4,7 bilhões permaneciam bloqueados em contas judiciais mesmo após uma determinação anterior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cancelar os requisitórios.
O caso ganhou destaque após a descoberta, pela Polícia Federal, de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa do desembargador de Newton Ramos, do TRF1.
O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro. O documento estava no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O escritório confirmou a existência do contrato, mas afirmou que não recebeu pagamentos de êxito. Também informou que a taxa prevista era de 5%.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro.
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