O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no dia 24 de março. As alterações entram em vigor de forma prática no dia 22 de abril. A Caixa Econômica Federal anunciou as mudanças em suas redes sociais na quinta-feira (17/4).
Com as novas regras, clientes com renda mensal de até 13 mil reais passam a ser atendidos pelo programa, e o limite para o valor dos imóveis sobe para 600 mil reais. Além disso, as faixas de renda são reajustadas e há atualização dos limites para áreas rurais.
As mudanças incluem aumento das faixas de renda e redução eventual de juros para algumas faixas, variando conforme o teto de renda familiar. A taxa de juros do MCMV permanece progressiva, com diferentes percentuais por faixa de renda.
Taxas e limites de financiamento
- Faixa 1: juros entre 4% e 4,5%.
- Faixa 2: juros entre 4,75% e 6,5%.
- Faixa 3: juros de 7,66%.
Os limites de financiamento também foram ajustados. Na Faixa 1 não houve alteração, enquanto a Faixa 2 subiu de 350 mil para 400 mil reais. A Faixa 3 passou de 500 mil para 600 mil reais.
Na classe média, o teto de financiamento para imóveis sobe de 500 mil para 600 mil reais, mantendo queda de juros conforme a faixa. O Conselho avaliou as mudanças por unanimidade.
Portaria e contexto institucional
O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou, em 1º de março, uma portaria que ampliou os limites de renda bruta para famílias atendidas pelo MCMV. A norma acompanha as novas regras aprovadas pelo Conselho Curador (FGTS) e pela Caixa.
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