A Anac anunciou propostas para atualizar as regras que regem os direitos dos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos provocados por imprevistos fora do controle das companhias. A ideia é tornar as normas mais claras e reduzir o excesso de ações judiciais no setor. A consulta pública será aberta para receber los próximos ajustes.
A proposta busca atualizar a Resolução nº 400, que define direitos e deveres de passageiros e companhias. O objetivo é aumentar uniformidade na aplicação das diretrizes e modernizar o arcabouço regulatório vigente.
Entre os eventos considerados fortuitos pelo código atual estão más condições climáticas, indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária e ações de autoridades reguladoras. A Anac mantém a obrigação das companhias em oferecer assistência aos passageiros.
A assistência varia conforme o tempo de espera no aeroporto. Com uma hora de espera, há comunicação. A partir de duas horas, alimentação. A partir de quatro horas, hospedagem com transporte. A Anac sugere retirar a obrigação de comunicação, mantendo as demais medidas.
A principal motivação da revisão é o elevado índice de judicialização no Brasil. A agência aponta que o país concentra mais de 90% das ações do setor, mesmo com cerca de 3% do tráfego mundial. A diretoria afirma que a modernização não retira direitos dos passageiros.
A proposta prevê informações claras sobre motivos dos atrasos, horário estimado, opções de reacomodação e orientações para acesso à assistência material. A comunicação deve ocorrer por canais acessíveis ao público.
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