O CMN aprovou um pacote de medidas nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, para reforçar a liquidez dos bancos, alterar regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e criar linhas de financiamento voltadas a cooperativas agropecuárias, empresas aéreas e inovação tecnológica. As medidas visam, ao mesmo tempo, aumentar a prudência do sistema financeiro e ampliar o crédito para a economia.
As decisões foram detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após a reunião do CMN. O objetivo é reduzir riscos no sistema financeiro e manter o dinamismo econômico, sem ampliar gastos públicos.
O protocolo regulatório altera o FGC ao introduzir o conceito de ativo de referência, que avalia a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições. Quando a captação com garantia do fundo exceder esse parâmetro, parte dos recursos deve ser aplicada em títulos públicos federais. A medida entra em vigor em 1º de junho de 2026.
O BC também elevou a exigência do indicador de Liquidez de Curto Prazo, o LCR, para bancos do segmento 2 e criou uma versão simplificada, o LCRS, para instituições menores. Os índices mínimos passam de 90% (jan-jun 2027) para 100% a partir de julho de 2027.
MAIS CRÉDITO
A Fazenda autorizou financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias dentro do Pronaf Agroindústria, com limite de até R$ 40 milhões por cooperativa, juros de 8% ao ano, prazo de até 6 anos e carência de 12 meses. O prazo e as condições valem até 30 de junho de 2026.
Foi criada ainda uma linha de crédito para empresas aéreas com recursos do FNAC, com prazos de até 60 meses e até 12 meses de carência, juros de 4% ao ano ao fundo. O risco de crédito fica com as instituições financeiras, sem garantia do Tesouro Nacional.
Outra mudança flexibiliza regras de financiamentos via FAT, ampliando a elegibilidade de bens de informática e automação para inovação e digitalização, mantendo condições financeiras sem aumento de gasto público, segundo a Fazenda.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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