O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, participou nesta quinta-feira (24) do Fórum Brasileiro de Aviação, promovido pela Anac. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para debater desafios regulatórios e a judicialização na aviação brasileira, com foco em segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
O encontro tratou de regulação econômica, custos operacionais e impactos da reforma tributária. Também discutiu a preparação do Brasil para sediar o congresso da Iata, considerado estratégico para o setor aéreo.
Longo apontou duas preocupações centrais: o possível aumento de encargos tributários para as empresas e a necessidade de segurança jurídica para atrair investimentos. O governo pretende ampliar o diálogo com quem tem competência para decidir sobre esses temas.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, ressaltou lacunas no debate regulatório e defendeu o uso de instrumentos ainda pouco explorados, enxergando benefícios relevantes num prazo de cerca de um ano.
O economista José Roberto Afonso destacou o cenário internacional e a vantagem brasileira de não enfrentar escassez de combustível de aviação, citando exemplos de cidades com vulnerabilidades logísticas. Ele reforçou a importância de forte segurança jurídica.
Contexto regulatório e perspectivas
O Fórum enfatizou a necessidade de cooperação entre governo, setor produtivo e órgãos reguladores para enfrentar desafios estruturais. A construção de um ambiente mais previsível, com regras claras e custos equilibrados, foi apontada como essencial para ampliar investimentos.
Caminhos para o setor
A discussão destacou a continuidade do diálogo entre entidades públicas e privadas. A meta é fortalecer a conectividade e preparar o país para um novo ciclo de crescimento no transporte aéreo, com base em previsibilidade regulatória e custos estáveis.
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