O CMN aprovou uma linha de financiamento de 8 bilhões de reais para empresas aéreas brasileiras, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). A medida visa reduzir os efeitos da alta do querosene de aviação no setor. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quarta-feira, 23.
A linha terá taxa de 4% ao ano, acrescida de um spread bancário de até 4,5% ao ano. O limite por empresa é de 2,5 bilhões de reais, e há um teto de 500 milhões para airlines de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas.
O financiamento terá prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Durante esse período, as empresas não poderão distribuir dividendos. A implementação depende de crédito extraordinário por meio de medida provisória, com regras de distribuição definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.
Detalhes da linha de financiamento
A iniciativa faz parte do pacote do governo federal lançado no início de abril para o setor aéreo. Entre as ações já anunciadas estão a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAV e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea ao Decea. Os abatimentos abrangem abril a junho de 2026.
A decisão foi supervisionada por Daniel Rittner, com acompanhamento sobre a aplicação dos recursos e o cumprimento das condições previstas. O órgão regulador acompanha ainda a implementação das medidas previstas no pacote.
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