O governo federal prevê economizar 25,8 bilhões de reais até 2029 com a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional.
A medida faz parte da estratégia para conter o crescimento das despesas obrigatórias e reforçar o controle fiscal após a expansão dos gastos com o benefício em 2025. As contas públicas acentuaram a pressão sobre o orçamento da União.
Despesas do BPC em 2024 e metas de economia
As despesas com o BPC subiram 9,1% no ano passado, chegando a 129 bilhões de reais. O governo reforçou ações para revisar concessões e restringir critérios de elegibilidade, especialmente para pessoas com deficiência e idosos.
A economia prevista será distribuída entre 2026 e 2029, com 3,3 bilhões, 8,8 bilhões, 4 bilhões e 9,6 bilhões de reais, respectivamente. A maior parte da redução virá de benefícios para pessoas com deficiência (14,1 bilhões até 2029) e idosos (11,7 bilhões).
Critérios, fiscalização e cadastros
A revisão busca reduzir distorções e evitar concessões fora dos critérios, incluindo decisões judiciais sem análise socioeconômica adequada. O governo estabeleceu avaliação biopsicossocial para benefícios de deficiência.
Atualizações cadastrais são obrigatórias, com inscrição no CPF e no CadÚnico, além de cadastro biométrico a cada 24 meses. O benefício não pode ser acumulado com outros pagamentos de assistência, salvo exceções previstas.
Medidas de controle e atuação
Com as novas regras, é possível bloquear, suspender ou cessar pagamentos em casos de não atendimento aos requisitos. Há defesas administrativas e convocações para reavaliações periódicas dos beneficiários.
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