A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a multa diária de 250 mil reais que o Cade havia imposto ao WhatsApp. A decisão foi comunicada pelos advogados da Meta ao tribunal na última quinta-feira (30). A multa questionava a proibição de chatbots alternativos ao Meta AI dentro do mensageiro.
A medida foi aplicada em janeiro, durante a abertura de um inquérito do Cade sobre abuso de posição dominante. O órgão alegou que o WhatsApp não permitiria o funcionamento de IA de terceiros, como ChatGPT e Copilot, no serviço. Os termos de uso da API, anunciados em outubro de 2025, passaram a vigorar em janeiro.
Sob as regras vigentes, inicialmente apenas o Meta AI poderia operar normalmente no WhatsApp, com cobrança por mensagem em alguns cenários. O Cade manteve a multa e a exigência de retorno dos chatbots, após decisões judiciais anteriores, mesmo com liminares concedidas pela Meta.
Reação da Meta e argumentos
Segundo a Meta, o Cade excedeu suas atribuições ao exigir acesso gratuito de chatbots alternativos. A empresa sustenta que outras companhias não podem usar a plataforma sem custo, enquanto outros negócios arcariam com a despesa. Alega ainda que a cobrança por mensagem é adequada ao mercado.
A Meta afirmou que a suspensão da multa reconhece suas preocupações sobre a atuação da autoridade antitruste. Em nota, a empresa disse que exigir acesso gratuito a um serviço pago foga da função regulatória. Alega que a cobrança é compatível com práticas comerciais locais e internacionais.
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