Famílias do Assentamento Roseli Nunes, na Fazenda Pipiripau, passam a ter crédito rural de até R$ 200 mil e acesso a programas de fomento após a entrega de 12 Contratos de Concessão de Uso (CDU). A ação ocorreu nesta quarta-feira, com parceria entre o Governo do DF e a ETR.
A regularização fundiária, iniciada há mais de 14 anos, avançou após mudanças legais que criaram a ETR e liberaram o PDOT. As alterações redefiniram zonas com restrições ambientais, como o assentamento, antes classificado como Área de Proteção de Mananciais.
O Edital nº 02/2026 envolve etapas de seleção, análise documental e formalização de contratos, iniciado em 16 de março com conclusão prevista para 16 de maio. Nove CDUs já tinham sido entregues na primeira fase, ampliando o alcance do programa.
Envolvidos e impactos
Segundo a governadora Celina Leão, a entrega marca um marco inédito, acionando titularidade fundiária e potencial para empréstimos que antes não eram possíveis. O titular da Seagri-DF destacou as dificuldades superadas para viabilizar a regularização.
Rafael Bueno, secretário de Agricultura, afirma que o acesso ao crédito fortalece a produção rural. O BRB poderá usar o documento como garantia, ampliando a capacidade produtiva dos agricultores locais.
A iniciativa também prevê ações complementares, como o programa de preparo de solo, com até duas horas de gradagem gratuitamente para famílias cadastradas. A meta é atender entre 600 e 800 famílias no DF.
Detalhes do assentamento
A área possui cerca de 150 hectares, distribuídos entre 32 famílias, com lotes de quatro a seis hectares. A regularização adotou a leitura individualizada de cada imóvel para aferir função social e uso produtivo da terra.
Para a ETR, a entrega dos CDUs representa o fim de inseguranças e o início de uma fase de prosperidade. A estratégia busca não apenas assegurar direitos, mas também gerar renda e fortalecer o abastecimento alimentar regional.
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