O governo Lula formalizou a renovação de 14 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica por 30 anos. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira, 8, em Brasília, com base em decreto de 2024 e regulamentação da Aneel. O objetivo é ampliar investimentos e melhorar a qualidade do serviço.
Segundo o governo, os investimentos devem chegar a até R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos, distribuídos por 13 estados. A medida envolve 41 milhões de famílias e prevê geração de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos até 2030.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que as empresas devem cumprir 17 diretrizes do decreto, incluindo melhoria de qualidade para todos os bairros, canais de atendimento e metas para recomposição de serviços após eventos climáticos extremos.
Detalhes das renovações
A renovação é baseada no decreto de 2024 e envolve 16 concessionárias com prorrogação já formalizada. A medida impõe exigências adicionais de qualidade, com parâmetros mais rígidos de geração de caixa e endividamento para sustentar os investimentos.
As regras também priorizam o consumo em áreas urbanas, proteção de serviços durante ventos fortes e maior transparência no relacionamento com a população. O descumprimento pode levar à limitação de dividendos e até caducidade da concessão.
Distribuidoras que formalizam renovação hoje
- Light Serviços de Eletricidade
- Coelba
- RGE Sul
- CPFL Paulista
- EMS
- EMT
- ESE
- Cosern
- Equatorial Pará
- Elektro Redes
- CPFL Piratininga
- EDP São Paulo
- Equatorial Maranhão
- EPB
Distribuidoras já renovadas
- EDP Espírito Santo
- Neoenergia Pernambuco
Distribuidoras pendentes
- Ampla (Enel Rio)
- Coelce (Enel Ceará)
- Enel Distribuição São Paulo
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