O CNPE fixing a meta de descarbonização para o setor de gás natural em 0,5% surpreendeu ao ficar aquém do previsto na Lei do Combustível do Futuro, que apontava 1%. A decisão entrou em vigor na quarta-feira, dia 6 de maio de 2026, com publicação no Diário Oficial da União. A medida integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
A justificativa oficial aponta a necessidade de ajustes no mercado de biometano, adotado como substituto sustentável do gás derivado de petróleo. O setor produtivo, representado pela ABiogás, avalia a meta como realista para o estágio atual, citando volumes já comercializados no mercado.
Para a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, a redução inicial de 0,25% ganhou viabilidade após a revisão de parâmetros pelo setor, com base em novas plantas de biometano que estavam por entrar em operação. A avaliação é de que a meta pode subir conforme entrarem em funcionamento novas instalações, segundo o setor.
Monitoramento do Mercado
O CNPE criou uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, para buscar restabelecer a meta em 1% no horizonte próximo. A medida está prevista na Lei do Combustível do Futuro.
A mudança pode impactar o cumprimento da NDC brasileira, apresentada na COP29, na qual o Brasil trabalha metas de redução de emissões até 2035 e neutralidade até 2050. O setor de biometano já mostra uma expansão, com autorizações de novas plantas e projeções de crescimento até 2030.
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