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Pix é ferramenta central no combate ao mercado ilegal de bets

Ao focalizar o fluxo financeiro pelo Pix, Brasil avança na fiscalização contra apostas ilegais, cuja sonegação pode chegar a até R$ 40 bilhões

O caminho mais eficiente para aumentar arrecadação não é subir imposto; é trazer o ilegal para o legal, afirma o articulista
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O Pix aparece como peça central no combate ao mercado ilegal de bets no Brasil. Mesmo com regulamentação, operações ilegais persistem porque o eixo de atuação tradicional enxugou apenas a superfície, bloqueando sites, não o fluxo financeiro que sustenta o negócio.

A mudança de abordagem é proposta para seguir o dinheiro. O Pix, hoje aceito como único meio de pagamento no mercado de apostas, permite identificar e interromper pagamentos que movimentam operações não regulamentadas. Sem o dinheiro, o negócio não funciona.

A fiscalização ganhou impulso com novas regras. A Secretaria de Prêmios e Apostas passou a aplicar instrumentos mais duros contra instituições que operam ilegalmente, com multas significativas. O Banco Central intensificou exigências a provedores de pagamento e instituições financeiras.

Essa avaliação decorre de dados que indicam a atuação de instituições menores com controles frágeis. Com maior capitalização, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, muitas dessas estruturas deixaram de operar. Ainda assim, o espaço para o ilegal permanece relevante.

Segundo levantamento do Instituto Locomotiva e da LCA Consultoria Econômica, apostas ilegais respondem por entre 41% e 51% do mercado brasileiro de bets. O volume envolve recursos que deixam de gerar impostos, empregos e proteção ao consumidor, estimado em até 40 bilhões de reais por ano.

A ideia é simples: fortalecer a fiscalização dos meios de pagamento, dos provedores e dos operadores, em dois lados do mercado. Não basta atacar sites; é necessário agir sobre o fluxo financeiro de entrada e saída de recursos.

A integração entre reguladores também é fundamental. Banco Central e a Secretaria de Prêmios e Apostas devem atuar de forma coordenada para fechar brechas. A convergência de esforços aumenta a eficácia da fiscalização.

O caminho à frente envolve consolidar o modelo regulatório já existente. O mercado de apostas gera receita, empregos e proteção ao usuário. A prioridade é reduzir o espaço do ilegal, não pela repressão a sites, mas pelo controle do fluxo financeiro via Pix.

O ponto central é claro: o combate eficaz ao mercado ilegal depende de usar o Pix de forma efetiva. Se o fluxo financeiro for rastreável e vedado, operadores ilegais migram para o registro formal, ampliando o tamanho do mercado regulado e a arrecadação tributária.

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