Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Caixa Econômica Federal, revelou a existência de ao menos 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX. O material, divulgado pelo jornal O Globo, reúne cerca de 14 mil documentos com mais de 150 anos. O objetivo é entender o destino dos recursos e possibilitar eventual reparação, inclusive a localização de descendentes.
Historiadores lembram que o direito ao poupar entre escravizados ganhou reconhecimento formal com a Lei do Ventre Livre, em 1871, que previa pecúlios para a liberdade. Na prática, já havia depósitos antes disso, feitos por escravizados que conservavam parte de seus ganhos ou exerciam atividades extras. Estimativas indicam que uma carta de alforria poderia equivaler a muitos milhões de reais em valores atuais, o que reforça a importância do acervo.
O MPF, sob a condução do procurador Julio Araujo, avalia que a falta de tratamento arquivístico adequado pode configurar violação de direitos humanos. A ação busca reconhecimento de responsabilidade, pedidos de desculpas formais e reparação tanto coletiva quanto individual. O desafio envolve cruzar a titularidade das contas, muitas times registradas apenas pelo primeiro nome do escravizado e pelo nome do proprietário, com registros genealógicos.
A Caixa foi intimada a esclarecer as contas, mas as respostas recebidas não teriam sido satisfatórias. O MPF voltou a solicitar informações sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) exige que a instituição informe todas as cadernetas mantidas no acervo histórico, com nomes dos titulares e destinação dos valores.
A Caixa informou que a guarda, conservação e pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo realizado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. A instituição afirmou ainda que as pesquisas consideram as condições materiais do acervo e que trabalhos em outras tipologias documentais seguem em andamento, com divulgação prevista conforme a legislação.
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