A controladoria Geral do Estado de São Paulo aplicou uma multa recorde de R$ 1.040.278.141 à Fast Shop. A decisão aponta oferecimento de vantagens a servidor público, benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
A sanção, maior já registrada no país sob a Lei Anticorrupção, soma valores obtidos ilicitamente pela empresa, conforme apuração da CGE-SP. A Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, para recuperação de créditos de ICMS.
Segundo o governo estadual, houve uso de informações privilegiadas, com a intermediação de operações de monetização de créditos tributários e promessa de facilitação de processos. O montante de R$ 1,04 bilhão corresponde a créditos obtidos indevidamente.
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Operação Ícaro
A punição está ligada à Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo MPSP, por meio do GEDEC. Em 15 de setembro do ano passado, houve homologação de acordo de não persecução penal envolvendo dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop, com prestação pecuniária total de R$ 100 milhões.
O MPSP destacou que, em abril, o GEDEC encaminhou à Fazenda sugestões para aprimorar o ressarcimento de ICMS e o sistema e-CREDAC, buscando ampliar controles contra a corrupção. A Fast Shop não enviou posicionamento neste momento.
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