O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU que adote medidas de acompanhamento e fiscalização sobre a atuação federal em projetos de exploração de terras raras. A representação aponta impactos potenciais na Chapada dos Veadeiros e ressalta limitações de órgãos públicos para lidar com a demanda no setor.
A ação envolve a atuação de órgãos federais, como ANM, Ibama e ICMBio, diante de uma janela de licenciamento e fiscalização complexa. O pedido cobra que o TCU antecipe medidas e monitore licitações e prospecção para terras raras, visando ampliar o controle externo sobre a atividade minerária.
Contexto regional e dados da mineração
Goiás discute rever o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros para permitir mineração na região, com foco em minerais críticos. Existem mais de 130 projetos ativos na área, somando 527 mil hectares sob estudo. A área corresponde a parte relevante do parque nacional ambientalmente sensível.
Ao menos 131 processos envolvem minerais críticos, incluindo terras raras e cassiterita, além de projetos de manganês e níquel. A legislação ambiental atual exige instrumentos adequados para defender interesses da coletividade frente aos desafios regulatórios.
Reação institucional e participação pública
A Semad de Goiás criou grupo de trabalho para debater mineração na APA, sob avaliação de que a exploração mineral pode ser juridicamente possível com ajustes no plano de manejo. A atual administração estadual afirmou que não busca flexibilizar a mineração na região.
O Instituto Veadeiros divulgou carta aberta expressando preocupação com a revisão do Plano de Manejo, alegando acesso restrito a informações e participação, especialmente para setores não ligados ao setor minerário. A instituição solicita transparência para ampliar o diálogo social.
Entre na conversa da comunidade