A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido a fraude em testes de emissão de poluentes. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi anunciada em 7 de maio de 2026. A ação envolve a comercialização de picapes Amarok entre 2011 e 2012 com software que manipulava resultados de emissões.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu para dobrar o valor da indenização, defendendo que R$ 30 milhões seriam proporcionais à gravidade da conduta. A instituição sustenta que as práticas violaram resoluções ambientais, leis e a Constituição, causando prejuízos ambientais que persistem.
Entre 2011 e 2012, mais de 17 mil unidades da Amarok continham o software fraudulento. Ele detectava quando os veículos eram submetidos a testes laboratoriais e ajustava o lançamento de óxidos de nitrogênio para atender aos limites legais.
Detalhes da decisão e do recurso
A sentença aponta que a entrada dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, configurando grave violação da confiança pública e do sistema de controle ambiental. Em 2017, a Volkswagen realizou recall para atualização do software, mas menos de 30% das unidades foram alcançadas.
Segundo estimativas do Ibama e da CETESB, a circulação de picapes irregulares resultou em 2,7 mil toneladas de NOx acima do permitido entre 2011 e 2016. A fraude também permitiu a obtenção de licenças para venda de milhares de unidades com emissões acima do teto permitido em condições reais.
O episódio faz parte do caso conhecido como dieselgate, ocorrido globalmente. No Brasil, a Volkswagen já havia pago uma multa de R$ 46 milhões ao Ibama. A empresa pode apresentar recurso sobre a condenação de R$ 15 milhões.
O Terra entrou em contato com a assessoria da Volkswagen para posicionamento, mas a empresa ainda não respondeu.
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