O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12, uma medida provisória que elimina a taxa de importação para compras feitas no exterior com valor de até 50 dólares. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial, passa a valer já na próxima quarta, 13, com uma portaria do Ministério da Fazenda que detalha o regime de isenção.
O anúncio foi feito no Planalto, com a presença do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outras autoridades. O governo afirmou que a medida reduz impostos sobre o consumo popular e regulariza o setor, beneficiando especialmente a população de menor renda que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos.
Luciano Hang, fundador da Havan, criticou a medida e avaliou que zerar os impostos sem contrapartidas para o varejo nacional pode acelerar falências e desemprego no setor, já pressionado economicamente. O empresário sugeriu a criação de uma nova MP para zerar impostos também para empresas brasileiras até 50 dólares.
Hang também questionou que a competição com plataformas asiáticas opera com regras desiguais, apontando custos de operação no Brasil e fiscalização desigual. Segundo ele, 50 dólares é próximo do tíquete médio de grande parte do que é vendido nacionalmente, o que, na visão dele, pode reduzir margens do varejo local.
A gestão enfatizou que a medida desobriga impostos federais sobre o consumo de itens de baixo valor, beneficiando principalmente os consumidores mais pobres. O ministro Bruno Moretti, do Planejamento, destacou que a medida melhora o perfil tributário do país e retira encargos sobre compras populares.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a regularização do setor evita práticas de contrabando que existiam anteriormente, fortalecendo o mercado nacional. O anúncio contou com a participação de ministros da Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência e de Desenvolvimento, entre outros.
A MP traz ainda a sinalização de continuidade de ações para regular o setor, com o objetivo de manter regularizadas as operações de importação para baixo valor agregado. Não houve anúncio de medidas adicionais específicas além da atual flexibilização tributária para itens de até 50 dólares.
Entre na conversa da comunidade