Justiça não suspende leilão de energia, dá prazo para explicações do governo

O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do DF, negou a suspensão do leilão de reserva de capacidade (LRCap) que ocorreu em março, para o sistema elétrico. O magistrado destacou que uma eventual paralisação poderia impactar contratos administrativos complexos, planejamento energético e terceiros participantes, exigindo oitiva prévia das partes.

A decisão ainda demanda manifestações da União, da Aneel e da EPE em 48 horas. A ação foi movida pela Abraenergias, que questiona legalidade, motivação, modicidade tarifária e defesa do consumidor, apontando impactos ao conjunto da coletividade.

Atenção aos números: o certame contratou quase 20 GW de disponibilidade de usinas, entre termelétricas a gás natural e carvão, além de hidrelétricas, com entregas previstas já para este ano. Ao todo, 100 usinas devem opera- r com receita fixa anual de quase R$ 39 bilhões.

Detalhes técnicos e andamento do processo

A Aneel afirmou que suspender ou alterar regras abruptamente poderia trazer severos prejuízos à segurança pública, à modicidade tarifária e ao planejamento do setor. A homologação do resultado para as usinas que deverão entrar em operação neste ano está prevista para 21 de maio.

O cronograma aponta para uma reunião da diretoria da Aneel, inicialmente prevista para o dia 19. O relator do processo, diretor Fernando Mosna, recomendou aguardar a decisão judicial antes de pautar a matéria, ainda que exista urgência.

Contestações e desdobramentos

Além do STF, o tema já envolve o TCU, que analisa o preço teto, e o Cade, que abriu inquérito sobre alegações contestatórias feitas por parlamentares e questionamentos sobre a atuação de geradores de papel. As investigações visam esclarecer impactos ao mercado e à concorrência.

O presidente da Abraget destacou que o atraso do leilão, desde 2021, aumenta a necessidade de contratação de térmicas para evitar riscos de apagões. A avaliação é de que o certame, embora polêmico, é essencial para recompor o abastecimento do país.

O leilão, realizado em 18 e 20 de março, envolve contratos com término de entrega ainda neste ano. Sem a adjudicação, a assinatura dos contratos com vencedores fica suspensa, mantendo a incerteza sobre o cronograma de operação.