O governo federal zerou, a partir de hoje, a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida afeta lojas como Shein, AliExpress, Shopee e outras plataformas similares.
A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A isenção vale apenas para itens nessa faixa de valor e para pessoas físicas.
Até hoje, a chamada taxa das blusinhas era de 20% sobre encomendas de até US$ 50. A mudança não altera o ICMS estadual, que segue incidindo conforme a legislação local.
O que muda na prática
Para uma blusa de US$ 30 comprada na Shein, não haverá mais acréscimo de 20% pelo imposto de importação. A economia prática pode chegar a até US$ 10 em uma compra de US$ 50.
A isenção abrange qualquer produto de até US$ 50 por pedido, incluindo roupas, acessórios, eletrônicos pequenos, itens domésticos e cosméticos. A medida não altera o ICMS de estados que já elevam a alíquota de 17% para 20%.
Impacto estadual e reações
Em abril de 2026, dez estados elevem o ICMS dessas operações para 20%. Mesmo com a isenção, o consumidor pode enfrentar cobrança do imposto estadual, dependendo do local de residência.
Nas redes, internautas repercutiram a mudança, com comemorações de quem planejava comprar no exterior e ressalvas de quem já enfrentava variações de preço. A percepção pública foi de ajuste gradual da prática de compras.
Motivações e contexto
A decisão ocorreu após críticas sobre o encarecimento de itens de baixo valor e desigualdade entre consumidores locais e turistas. Com eleições próximas, o governo avaliou que a medida ajudaria a popularidade e a concorrência no varejo.
Governo aponta que a isenção facilita compras internacionais para itens de menor valor. O tema segue em debate, com monitoramento de impactos econômicos e arrecadatórios.
Perguntas frequentes e orientação ao consumidor
Quem pode aproveitar: pessoas físicas comprando até US$ 50 por pedido em plataformas internacionais. O benefício não vale para encomendas acima desse limite. O ICMS ainda é devido conforme o estado de residência.
Como comparar custos: é útil considerar o prazo de entrega, frete internacional e eventuais taxas adicionais cobradas pela plataforma. O Brasil mantém regras de tributação para remessas além do teto.
Fonte: governo federal, com informações do G1 e notas oficiais.
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