O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer protocolado nesta terça-feira 19, a adoção de medida cautelar para suspender parcialmente a homologação do resultado do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026. O certame ocorreu em março e envolve as térmicas negociadas nas rodadas. A proposta argumenta risco de contratação desvantajosa e impactos para consumidores e para a expansão de potência no sistema elétrico.
Segundo o parecer técnico, há indícios de que os preços contratados possam estar elevados, influenciados pela modelagem e por propostas baseadas no preço máximo aceitável pelo comprador. A análise aponta que a precificação pode ter incorporado remuneração adicional ligada a restrição concorrencial, além de preços-teto acima dos referenciais de mercado.
O documento cita deságios restritos nas termelétricas, com aumento relevante dos preços-teto e contratos de maior monta, sustentando ambiente de concorrência limitada. A avaliação ressalta que os valores ofertados podem extrapolar o razoável, elevando a preocupação sobre a fundamentação econômica do certame.
A decisão segue para análise do relator do processo, o ministro Jorge de Oliveira. O TCU já acompanhava questionamentos sobre a precificação desde antes do leilão, que ocorreu em duas sessões em março. Em 3 de março, a corte abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na decisão do governo de elevar preços-teto, sem justificativas técnicas suficientes.
Pontos adicionais e próximos passos
O prazo de adjudicação e homologação das usinas para fornecimento em 2026 está fixado para 21 de maio, com os demais produtos para 11 de junho. A Aneel deveria pautar o tema nesta terça, mas não o fez. O líder do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, mencionou cautela diante de possíveis decisões judiciais.
Além de trâmites no Judiciário e no TCU, o Cade abriu um inquérito administrativo para apurar alegações envolvendo o resultado do certame, a partir de argumento apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). A apuração representa a primeira etapa de uma investigação.
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