O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação da plataforma Reclame Aqui por vincular reclamações de consumidores a um perfil de uma empresa que não era responsável pelos serviços criticados. A DG Odontologia LTDA, autora da ação, receberá indenização por danos morais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF.
Segundo os autos, a DG Odontologia mantinha cadastro no site há mais de uma década, mas recebia reclamações destinadas a outras empresas com o mesmo nome, de cidades diferentes. A magistratura considerou inadequada a vinculação das queixas aos serviços supostamente prestados pela autora.
A DG Odontologia informou que solicitou a retirada ou desvinculação das reclamações, sem sucesso. O Reclame Aqui alegou que apenas hospeda conteúdos de usuários e que não houve utilização correta dos mecanismos de solução de problemas pela autora. A turma, no entanto, entendeu que o uso de uma categoria inadequada, aliado ao conhecimento prévio do problema pela plataforma, configurou falha no serviço.
Decisão do TJDFT
A formação reconheceu o dano à reputação da empresa e manteve a condenação para retirada das reclamações indevidas. Também foi fixado o valor de R$ 3 mil a título de danos morais, considerado adequado pela decisão, de forma unânime.
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