O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quarta-feira, 20, o Move Brasil, programa de crédito para aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi. O Move Brasil foi lançado pelo governo na terça, 19.
O programa autoriza a aplicação de até 30 bilhões de reais em recursos para financiamentos reembolsáveis, destinados à renovação da frota de transporte individual de passageiros. As operações serão feitas exclusivamente por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assume o risco de crédito.
Os encargos ficaram sob regras definidas pelo CMN, com juros de referência de 2,5% ao ano para o conjunto de beneficiários. Mulheres profissionais do transporte terão remuneração de 1,5% ao ano. Itens de segurança podem ser financiados até 10% do valor total.
Além da remuneração da fonte, o regulamento prevê até 1,25% ao ano para o BNDES e até 8,5% ao ano para as instituições financeiras envolvidas, cobrindo custos administrativos e o risco de crédito.
A taxa de juros máxima ficará em 12,6% ao ano para profissionais homens e 11,4% para mulheres. O BNDES justificou a distância menor para mulheres como estímulo à participação feminina no setor.
O prazo de financiamento pode chegar a 72 meses, com até 6 meses de carência de principal. O valor de venda do veículo fica limitado a 150 mil reais na nota fiscal de aquisição.
Podem ser financiados veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos a etanol, além de seguros do bem e de prestamista, e itens de segurança voltados às necessidades das profissionais do transporte. Garantias do Peac-FGI também podem ser utilizadas.
O Ministério da Fazenda afirmou que a medida busca mitigar o impacto do aumento de custos no setor, provocado pelo conflito no Oriente Médio, além de incentivar a modernização da frota e melhorar a eficiência energética e a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
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