O Banco Central (BC) avalia uma nova rodada de mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A resposta vem após o caso Master, que expôs fragilidades na proteção de depósitos. As alterações devem atingir investidores e plataformas, com previsão para o segundo semestre, conforme agenda regulatória.
Após ajustar exigências para bancos emissores, o BC discute ampliar o foco para o ecossistema de investimento. Fontes próximas às tratativas dizem que a repercussão do episódio aumenta a necessidade de uma resposta mais abrangente, mantendo o objetivo de evitar abusos no uso do FGC.
O episódio envolve o banco de Daniel Vorcaro, hoje em liquidação extrajudicial, que lançou certificados de depósito bancário (CDBs) com juros elevados. Esses títulos, distribuídos por plataformas de investimento, usaram a proteção do FGC de até 250 mil por CPF. O rombo estimado do fundo ficou próximo de 50 bilhões de reais.
Propostas em discussão para investidores
Representantes dos bancos, liderados por Febraban e ABBC, reuniram-se com outras entidades do setor para avançar no tema. O encontro, apurado pelo Valor, contou pela primeira vez com associações de fintechs e adquirentes, como Zetta, Acrefi, Abipag e Abranet.
Uma das possibilidades discutidas é a criação de uma franquia para ressarcimento pelo FGC. O investidor pagaria uma taxa para o seguro de recuperação em caso de quebra da instituição. Propostas variam entre 2% a 3% na visão da ABBC, ou até 20% conforme o comando da Febraban.
Outra opção seria limitar o ressarcimento a 100% do CDI, mesmo para CDBs com taxas mais altas. Fontes destacam que a faixa de duração média dos CDBs tende a ficar próxima de dois anos, o que influencia impactos com cenários de Selic ao redor de 10% ao ano.
Do lado das plataformas, surgem duas possibilidades: coinvestimento com o cliente ou retenção de comissões para uso em ressarcimento. Corretoras contestam o custo adicional, que poderia recair sobre o sistema como um todo, dificultando a oferta desses produtos.
Propostas para plataformas e cenários de regulação
A ideia de coinvestimento é vista com ceticismo por parte de corretoras, que apontam riscos de assimetria de custos e inviabilização de produtos. A outra alternativa, de diferir receitas de comissões ao longo do contrato, tem apoio de alguns setores e é comparável ao modelo dos correspondentes bancários.
Boa parte do setor acompanha a possibilidade de arbitragem regulatória pelo BC, diante da dificuldade de acordo entre plataformas e instituições. Ainda segundo fontes, sinais de maior transparência, como sinalização de auditoria sobre venda de CDBs de emissores com problemas, já aparecem como consenso parcial.
Contexto regulatório e próximos passos
As mudanças do BC ocorrem após o aperto aplicado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao FGC, em resposta ao Master. A norma endureceu ativos e passivos, buscando evitar modelos de negócio fortemente dependentes do fundo. O BC ressaltou que o problema do Master está no uso do dinheiro captado, não apenas no passivo.
O objetivo é evitar que captações de varejo com garantia do FGC financiem ativos inadequados. A ideia é manter a proteção ao investidor sem prejudicar a captação de instituições menores. Procuradas, BC, Febraban e ABBC não se manifestaram.
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