O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, pediu nesta quinta-feira (21/5) a criação de uma nova lei de regulação bancária. A justificativa é que a legislação vigente, criada na década de 1970, não responde aos riscos e desafios atuais do sistema financeiro.
Durante o 5º Congresso da Abipag, realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília, Aquino destacou que o Congresso pode aproveitar o momento de crise e escândalos no setor para avançar um texto que substitua a legislação atual. Seu mandato na diretoria de Fiscalização termina no início de 2027.
O diretor avalia que os problemas de hoje são mais complexos do que os da época em que a lei foi formulada. Também questionou a Lei 12.865/2013, que regula instituições de pagamento, sugerindo uma reflexão sobre ajustes no marco regulatório.
Contexto regulatório
Aquino elogiou iniciativas do BC como o Pix e o Open Finance, consideradas responsáveis por ampliar o acesso da população a serviços financeiros e reduzir custos. Segundo ele, milhões de brasileiros passaram a usar pagamentos digitais, crédito e serviços antes indisponíveis.
No entanto, o diretor alertou para a necessidade de reforçar a segurança cibernética, apontada como o maior pesadelo de supervisores. Ele ressaltou ainda que a maior fragmentação das cadeias operacionais eleva a complexidade do sistema e exige gestão de risco mais robusta.
Aquino informou que a regulação precisa acompanhar a evolução tecnológica, com maior especialização e vigilância de terceiros e de intermediários. A intenção é construir um sistema financeiro sólido, confiável e menos sujeito a conflitos internos.
Entre na conversa da comunidade