O agricultor Sidrônio Moreira descobriu petróleo no sítio dele, em Tabuleiro do Norte (CE). A confirmação foi feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana.
Segundo a Constituição de 1988, recursos minerais pertencem à União, mesmo quando encontrados em terras privadas. Por isso, a extração é exclusiva de órgãos federais ou de empresas com concessão ou acordo de partilha.
A Lei do Petróleo prevê remuneração aos proprietários das terras exploradas, variando entre 0,5% e 1% da receita bruta por poço, conforme contrato. O pagamento é mensal aos proprietários.
Até fevereiro de 2026, a ANP registrava 2.553 contratos ativos de repasse a proprietários rurais. Nos dois primeiros meses do ano, foram pagos quase R$ 24 milhões, com média de cerca de R$ 4,7 mil por contrato.
Contexto legal e financeiro
A regularização envolve a União e empresas autorizadas, com participação variável dos proprietários conforme a área explorada. A verificação do volume e da viabilidade depende de estudos geológicos.
Caminho para a avaliação da área
Em novembro de 2024, a perfuração revelou líquido escuro. Em 2025, o IFCE de Tabuleiro do Norte orientou a família. A Ufersa analisou a amostra, comparando com petróleo do RN. A ANP confirmou a natureza do material em março de 2026.
Próximos passos da ANP
Agora, a ANP avaliará a área e o contexto geológico para entender o tamanho possível das reservas e a viabilidade econômica da exploração. Não há prazo definido para o encerramento desses estudos.
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