A Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido de liminar que buscava suspender o resultado do leilão de capacidade de energia realizado em março. A decisão mantém o andamento para eventual homologação e adjudicação dos contratos pela Aneel.
O leilão negociou quase 20 GW para usinas novas e existentes, com participação de empresas como Eneva, Petrobras e J&F. O certame envolve custos estimados de pelo menos 515 bilhões de reais aos consumidores.
A Abraenergias havia ajuizado a ação civil pública para anular parte do resultado. A defesa alega superdimensionamento da demanda e questiona o preço teto definido pelo governo.
Segundo o juiz da 6ª Vara Federal Cível de Brasília, a União e a Aneel comprovaram que a capacidade contratada ficou aquém da necessidade imediata do sistema elétrico, sem superdimensionamento, conforme relatório técnico.
O magistrado ressaltou que o processo decisório envolveu estudos públicos, consultas formais e deliberações colegiadas no setor elétrico. Reverter os resultados sem fundamentação adequada seria temerário.
A Aneel informou que haverá reunião extraordinária nesta quinta-feira para discutir os leilões. O cronograma prevê homologação e adjudicação dos primeiros contratos ainda hoje, conforme apurado pelo processo.
Ainda não está definido se a homologação ocorrerá nesta quinta, já que o TCU determinou oitiva da Aneel sobre o caso, o que pode interferir no ritmo do certame.
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