O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata da assinatura de contratos de dois leilões de energia. A medida visa evitar um impacto superior a R$ 500 bilhões nas contas de luz nos próximos 15 anos.
Segundo o MPF, há indícios de ilegalidade identificados na investigação. A recomendação foi apresentada após apuração que aponta desvio de finalidade na fixação de preços para o setor privado.
Foi estabelecido um prazo de 48 horas para as autoridades se manifestarem, incluindo o Ministério de Minas e Energia. O MPF solicita que as ações sejam interrompidas até o esclarecimento do caso.
A investigação aponta que, em dois dias, o valor máximo que o governo aceitaria pagar pela energia subiu entre 73% e 100%. A mudança ocorreu após pedidos de empresas e associações privadas.
O MPF sustenta que o Ministério atendeu integralmente planilhas apresentadas pelas empresas interessadas, sem novas estimativas independentes. Alega que houve transferência indevida de prerrogativa pública.
Para o MPF, esse movimento configura desvio de finalidade e vício de motivação, representando uma interferência indevida do setor privado no cálculo de preços. O órgão reforça a necessidade de suspensão até apuração completa.
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