A Procuradoria do Estado de São Paulo informou que 398 aposentados recebem valores acima do teto remuneratório constitucional. No conjunto, eles acumulam R$ 2,48 milhões acima do limite. Um subgrupo de 44 aposentados tem renda média de R$ 70 mil, elevando a despesa mensal para cerca de R$ 3 milhões.
Entre os casos, Lilia Valle recebe R$ 92,9 mil, equivalente a dois tetos. Ana Lídia Vasconcelos recebe R$ 121,6 mil, mas após redutor de R$ 28,9 mil, a renda fica em R$ 92,9 mil. Marco Geraldini, coronel da PM, tem R$ 78 mil com redutor de R$ 3,2 mil, resultando em R$ 74,9 mil. Carlos Ferreira, auditor da Receita, recebe R$ 77 mil, reduzidos em R$ 4,4 mil, somando R$ 72,6 mil.
O teto por categoria
275 coronéis da PM recebem, juntos, R$ 1,4 milhão acima do teto. Vinte auditores da Receita Estadual somam R$ 432 mil acima do limite. Outros 56 procuradores recebem R$ 107 mil acima do teto, que está fixado em R$ 46.366,19.
Os valores acima decorrem de vantagens históricas, como a incorporação de cargos de chefia. A Constituição estadual previa que quem exercesse função de chefia incorporaria, ao longo de dez anos, o equivalente a um salário adicional até alcançar o teto.
Base legal e entendimento jurídico
O governo informou que os pagamentos acima do teto são amparados por decisões judiciais com trânsito em julgado, além de verbas indenizatórias ou parcelas sujeitas a abatimento conforme interpretações jurídicas aplicáveis.
A São Paulo Previdência (SPPREV) atua como gestora da folha de aposentados e pensionistas. Os valores são processados de acordo com atos administrativos e parâmetros legais encaminhados pelos órgãos competentes.
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