O Itaú Unibanco terá de ressarcir clientes de faturas de cartão Itaucard que tiveram seguros cobrados indevidamente. A decisão decorre de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Idec, após apuração sobre cobranças não contratadas. A medida visa devolver valores cobrados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
A investigação partiu de relatos de consumidores que apontaram cobranças de prêmios de seguros e de outros serviços sem autorização. O MPMG aponta que as faturas traziam os itens sem que o cliente tivesse contratado tais produtos, dificultando cancelamento e estorno.
Casos mencionados envolvem cobranças mensais de baixo valor, algumas registradas em valores como R$ 12,99 ou R$ 33,90. Há relatos de clientes que teriam pago ao menos um ano de cobranças indevidas, mesmo sem ter desbloqueado cartões ou autorizado serviços.
Detalhes do acordo
O acordo envolve o Itaú, o MPMG e o Idec e estabelece o ressarcimento aos consumidores lesados. O ressarcimento será efetuado mediante análise individual, com comprovação de cobrança e de reclamação formal dentro do período acordado.
Para solicitar o ressarcimento, o consumidor precisa reunir registros da cobrança e o comprovante de reclamação em canais oficiais. As evidências devem ser enviadas ao banco até 23 de março de 2028.
O Itaú informou que não haverá cobrança nem pagamento pelos serviços de ressarcimento. O banco também orienta que não solicita senhas ou dados pessoais por telefone e que as informações sobre prazos serão repassadas apenas pelos canais oficiais.
Entre na conversa da comunidade