A Lei das S.A., Lei 6.404 de 1976, completa 50 anos no Brasil, marco de referência para as companhias abertas que captam poupança popular. Em meio a celebrações, o texto permanece alvo de leitura crítica.
O debate envolve o Brasil e o setor privado, reguladores, investidores e empresas listadas. A longevidade da lei é apresentada como força, mas também como ponto de tensão entre prática de mercado e governança.
O problema em destaque é a falha de pressupostos externos do Estado de direito, independência dos poderes e respeito às normas constitucionais. Tais pilares, segundo analistas, não funcionam plenamente, impactando a aplicação da lei.
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