O Distrito Federal encaminha ao STF a busca por aval do Tesouro Nacional para empréstimo bilionário destinado a salvar o Banco Regional de Brasília BRB. A governadora Celina Leão lidera a defesa do negócio junto a representantes do governo federal. A audiência acontece nesta terça-feira, às 16h, no Supremo, com o ministro Luiz Fux à frente da sessão.
A ação foi aberta pelo governo do DF para sustentar a obrigação de socorro ao BRB e já aguarda decisão do STF. O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União manifestaram interesse na conciliação, que envolve o empréstimo negociado com o Fundo Garantidor de Créditos e bancos privados. A expectativa é obter garantia do Tesouro para a operação.
O BRB enfrenta crise após aquisição de ativos da extinta instituição Master, alvo de fraude financeira investigada pela Justiça. O ex-presidente Paulo Henrique Costa foi preso, suspeito de ter recebido propina para viabilizar o negócio, conforme apurações do STF. O ex-governador Ibaneis Rocha integrou o período de gestão ligado aos fatos.
Rombo bilionário
Até agora, o tamanho do prejuízo não foi confirmado, pois o BRB não entregou demonstrações financeiras obrigatórias ao BC, com prazo original em 31 de março. A estimativa é de que o rombo possa superar 10 bilhões de reais, conforme cálculos de investigadores.
O GDF busca autorização para empréstimo de cerca de 9 bilhões de reais, com acordo junto ao FGC e instituições privadas. A intenção é que o STF determine a participação do Tesouro na garantia da operação, essencial para a viabilização do negócio.
A liquidação do BRB pode impactar diretamente a administração do DF, já que o banco administra a folha de pagamentos de milhares de servidores e opera repasses de políticas públicas locais. O processo de aumento de capital no BRB é visto como necessário para atender regras do BC.
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