BRASÍLIA – Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) analisa a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A conclusão é que a medida se distancia de padrões internacionais por sua rigidez e por um prazo de transição curto. A votação ocorre na Câmara nesta semana.
Segundo o CLP, a proposta reduz a jornada e impõe duas folgas semanais, o que pode aumentar custos e reduzir flexibilidade. O relatório aponta que setores de operação contínua, como comércio, saúde e transportes, seriam os mais impactados pela reorganização de escalas.
A nota compara o texto com 22 países. Em linhas gerais, o modelo internacional combina limites diários e semanais com descanso mínimo, sem obrigar dois dias fixos. França, Japão e México são citados como referências com variações locais.
Pontos-chave do estudo
O CLP afirma que a rigidez pode afetar trabalhadores que precisam de flexibilidade para conciliar família e emprego. Em muitos casos, cinco dias de 8 horas podem ser menos práticos que seis dias com turnos mais curtos.
A entidade também destaca riscos para empresas, especialmente pequenas, que enfrentariam maior custo e menor margem de manobra. Comércio e construção aparecem entre os setores mais expostos.
Desenho de transição e próximos passos
O relatório recomenda uma transição gradual por setor ou porte de empresa. O objetivo é monitorar impactos em emprego, salários e informalidade antes de uma adoção ampla.
O estudo ressalva que a transição de 14 meses é insuficiente para uma mudança constitucional ampla. O CLP sugere acompanhar evidências e ajustar o cronograma conforme os resultados.
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