A CAE aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria uma linha de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Os recursos vêm do Fundo Social do Pré-Sal, e o texto seguirá para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. O autor do PL 5.122/2023 é o deputado Domingos Neto, com relatoria do senador Renan Calheiros.
Segundo o parecer, produtores rurais e cooperativas com perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 e redução mínima de 30% na renda agropecuária poderão ser contemplados. O projeto amplia as formas de renegociação, incluindo crédito rural, CPRs e dívidas com cooperativas e insumos.
Renan indicou que houve avanços, mas o Ministério da Fazenda ainda não chegou a um consenso definitivo. O presidente da CAE ressaltou que o texto pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Pontos-chave do projeto
O parecer prevê suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas. Também abre possibilidade de ampliar prazos de pagamento em casos excepcionais, conforme alterações no texto.
A senadora Tereza Cristina destacou que o relatório incorporou sugestões da equipe econômica, especialmente sobre enquadramento dos produtores e o Fundo Garantidor para Investimentos, que pode ampliar garantias nas operações de crédito rural. Ela citou a preocupação com o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir de amanhã.
Divergências e próximos passos
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, disse considerar família a negociação, mas ressaltou contradições entre o texto e a proposta do Ministério da Fazenda. Houve vários esforços de entendimento ao longo das últimas semanas, sem consenso final. O projeto ainda será apreciado pelo Plenário e, após, seguirá à Câmara dos Deputados para alterações adicionais.
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