Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário na UFMG, ministrou uma aula na Escola de Magistratura do TRF-6 na terça-feira, 26/5. O curso, intitulado Reforma Tributária – Desafios para a Justiça Federal, ocorreu no âmbito do TRF-6.
O tema central foi o processo administrativo na reforma tributária. Lobato abordou a constituição do crédito tributário, a apuração assistida e o recolhimento pelo adquirente, destacando as possíveis mudanças no funcionamento do processo administrativo e do processo judicial.
Ele ainda discutiu a adaptação da reforma ao CTN, apontando a mudança do tributo lançado por homologação para o tribut o lançado por declaração. O fim do debate incluiu aspectos da fiscalização e do IBS, que mantêm estrutura descentralizada nos estados e municípios sob coordenação do Comitê Gestor do IBS, o que pode ampliar a complexidade do modelo.
Conteúdo discutido
- Ajustes propostos para o consumo na reforma tributária, com impactos no CTN e no processo administrativo.
- Questões relativas à apuração assistida e aos critérios jurídicos preservados durante a fiscalização.
- Estrutura do IBS e a coordenação federativa que influencia a atuação estatal em diferentes esferas.
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