A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 27, em segundo turno. A votação terminou com 461 votos a favor e 19 contrários. A proposta mantém a redução da jornada sem corte salarial, com um período de transição até chegar a 40 horas semanais. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Duas semanas após a promulgação, os dois dias de descanso remunerado por semana passam a valer, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A partir desse prazo, trabalhadores regidos pela CLT terão jornada de 42 horas. Um ano após esse estágio inicial, aos 14 meses, a carga volta a 40 horas semanais.
Algumas categorias ficam outas à regra, como profissionais de saúde e trabalhadores com diploma universitário que recebam acima de 21 mil reais mensais. Mesmo assim, operários do varejo não integram as exceções, exigindo adaptação das empresas às novas normas.
A projeção do IBEVAR-FIA Business School aponta que o varejo absorverá a maior parte do impacto econômico da medida. O setor representa cerca de 7% do PIB nacional, segundo o estudo, e pode registrar perdas na geração de riqueza.
Segundo Claudio Felisoni de Angelo, presidente do IBEVAR, a redução abrupta da escala cria lacunas operacionais. Shoppings, supermercados e farmácias costumam operar sete dias por semana, com jornadas de 10 a 14 horas diárias, o que ele afirma exigir custos adicionais para reorganizar a operação.
Caso a implementação seja imediata, o estudo aponta variação de queda na geração de riqueza entre 3,6% e 6,1%, conforme o segmento e o porte das empresas.
Impactos por segmento
O setor de tecidos, vestuário e calçados é o mais impactado entre os pequenos estabelecimentos, com queda prevista de 6,1%. Por outro lado, postos de combustíveis organizados em rede teriam o menor impacto, estimado em 3,6%.
A previsão considera cenários de adoção rápida da medida, com efeitos distribuídos conforme a estrutura de cada segmento. Apenas dados oficiais adicionais devem confirmar a magnitude indicada pelo estudo.
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