O governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo para um empréstimo de 6,5 bilhões de reais ao BRB, o Banco Regional de Brasília. O acordo foi homologado no STF após mediação do ministro Luiz Fux, relator da ação do DF. O objetivo é viabilizar a capitalização do BRB sem transferência direta de recursos federais.
A audiência de conciliação aconteceu na quinta-feira (28), com participação do governo do DF e da União. Flávio Roman, advogado-geral da União adjunto, informou que o acordo facilita diálogo entre BRB e o FGC, dentro das regras de governança existentes.
O entendimento mantém as regras do plano de ajuste fiscal do DF até a quitação da operação, ou até a nota máxima na Capag. Valores recuperados do Banco Master deverão, prioritariamente, abatimento da dívida. O mecanismo busca controle sobre o endividamento público.
Condições do acordo
O DF se compromete a adotar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o empréstimo, enquanto a União aceita apoio técnico dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). O desenho evita garantia direta do governo federal.
Prazo, governança e impactos
Celina Leão, governadora do DF, declarou que o empréstimo terá 15 anos de prazo, com dois de carência. O BRB ficará responsável pelo pagamento, segundo avaliação de capacidade de geração de lucro. O banco passa por reestruturação e maior governança para reduzir riscos.
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