Desde 26 de maio de 2026, empresas no Brasil passam a ter responsabilidade formal de prevenir riscos psicológicos no trabalho. A atualização da NR-1 exige o mapeamento de fatores como metas abusivas e sobrecarga, com o objetivo de reduzir casos de burnout.
Fatores psicossociais devem integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Assim, a saúde mental deixa de ser apenas iniciativa de bem-estar e passa a obrigação passível de fiscalização governamental. Órgãos públicos poderão monitorar impactos emocionais no ambiente de trabalho.
Entre os riscos reconhecidos estão metas inalcançáveis, cultura do medo, jornadas exaustivas e hiperconectividade. A norma também exige identificação rigorosa de práticas de assédio moral, sexual ou político dentro das organizações.
O governo justifica a medida pelo crescimento de afastamentos médicos. Dados oficiais indicam aumento expressivo de licenças por burnout entre 2021 e 2024, com ansiedade e depressão no topo das causas previdenciárias.
A aplicação já começou, mas há um período de 90 dias com fiscalização orientativa. Durante esse intervalo, auditores farão uma “dupla visita”: primeiras notificações e orientações, sem multas imediatas, para permitir ajustes.
Críticas do setor apontam subjetividade da norma e falta de critérios técnicos claros para mensurar ambiente psicologicamente inadequado. Há temor de insegurança jurídica e de aumento de ações na Justiça do Trabalho, segundo entidades como a Fiesp.
Conteúdo baseado em apuração da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa sobre o tema.
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