Projeto no Senado de ajuda ao agro pode restringir crédito, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, na forma como foi aprovada pela CAE do Senado, o projeto de renegociação das dívidas rurais pode gerar restrição de crédito para agricultores. Ele citou a possibilidade de impactos de até 800 bilhões de reais ao considerar o amplo alcance da medida.

Durigan ressaltou que o foco deve ser atender agricultores em dificuldades reais, sem reabrir uma renegociação abrangente de dívidas privadas. Segundo ele, o custo público desse tipo de ação é elevado e poderia prejudicar planos de safra futuros.

O ministro também disse que o governo avalia ajustes no teto do microempreendedor individual (MEI) e a possibilidade de contratação de um segundo empregado, com impacto mitigado e escalonamento que não deve superar 5 bilhões de reais.

Detalhes sobre o Plano Safra e o cenário de crédito

Desde 2023, o governo tem tomado medidas para financiar o agronegócio, que ainda registra variações na inadimplência. O Banco do Brasil indicou inadimplência entre 5% e 6% no setor, frente a 1% a 2% historicamente, apesar de 94% do setor estar em dia.

Sobre mudanças de regras e a pauta no Senado

Durigan afirmou que não é possível renegociar todas as dívidas, incluindo privadas ligadas a bancos e cerealistas, sem comprometer recursos públicos. Ele informou que a Fazenda não confirma veto automático e deve manter diálogo com o Congresso para definir próximos passos.

MEI e impacto fiscal

O ministro citou que discutir apenas o teto do MEI pode mitigar impactos, evitando ampliar custos para o Tesouro. A ideia é permitir que haja contratações por meio de MEI sem substituir vínculos celetistas, preservando a previdência. O teto não deve representar mudanças significativas para o bolso público, conforme estimativas.

Sobre a aprovação e o calendário

Durigan disse que a votação deve ocorrer antes das eleições e que manterá interlocução com o Senado para defender a tramitação da pauta conhecida como 6×1. O ministro reforçou a necessidade de manter a consistência entre Governo e Congresso para evitar distorções fiscais.