O diretor jurídico do BTG, Bruno Duque, defendeu reforçar a regulação do mercado financeiro, afirmando que o avanço do mercado de capitais exige mais orçamento, tecnologia e renovação dos quadros regulatórios. A declaração ocorreu durante o XIV Fórum de Lisboa, realizado de 1 a 3 de junho, na capital portuguesa, em meio a discussões sobre inovação e supervisão do setor. Segundo Duque, o Brasil tem um mercado financeiro desenvolvido, mas a regulação ainda enfrenta deficiências relevantes.
Para ele, o problema não está na capacidade técnica dos reguladores, mas em questões de orçamento, infraestrutura e na falta de renovação de equipes. O diretor citou longos intervalos entre concursos públicos para órgãos como o BC e a CVM, em um cenário de expansão tecnológica, fintechs em ascensão e maior complexidade de fraudes. A avaliação acompanha um contexto de maior demanda por fiscalização eficiente.
Duque elogiou, de modo contido, a decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou destinação de parte da taxa de fiscalização do mercado de capitais à CVM, mas ressaltou a preocupação com a necessidade de intervenção do Judiciário para assegurar recursos a um órgão regulador.
Verbas à CVM
Em maio, Dino determinou que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários seja destinada à CVM, em liminar. O ministro apontou um quadro de “atrofia institucional e asfixia orçamentária” diante do crescimento do mercado regulado. Também foi ordenado que a União apresente um plano emergencial para fortalecer a fiscalização em 2026, além de medidas de médio prazo para reduzir gargalos, ampliar o uso de tecnologia e reforçar a prevenção de fraudes.
O XIV Fórum Lisboa aborda temas como tecnologia, regulação de plataformas digitais e impactos da inovação na democracia, reunindo autoridades e especialistas de diversas áreas para discutir o papel da regulação no ambiente financeiro e tecnológico.
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