Correos amplia servicios para ser porta de entrada único da Administração General do Estado. A partir de agora, as suas oficinas passarão a oferecer venda de dívida pública e emissão de certificado digital. O contrato-programa plurianual, válido até 2030, foi aprovado pelo Conselho de Ministros na sessão desta terça-feira.
O programa detalha as condições para os Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG) atribuídos à Correos e assegura 250 milhões de euros para o Serviço Postal Universal e 150 milhões para o desenvolvimento de novos serviços. O objetivo é reforçar a oferta de serviços ao cidadão.
Correos informa que as novas atribuições abrangem acesso a comunicações postais, serviços financeiros básicos e serviços administrativos, além de disponibilizar meios do Estado em situações de segurança ou emergência. Também já atua na regularização de imigrantes e no fluxo de solicitações administrativas.
Estrutura e impacto
Os serviços devem contribuir para a coesão territorial e social, além de apoiar a sustentabilidade e o bem-estar público, alinhados ao Plano Estratégico 2024-2028. O presidente da empresa, Pedro Saura, classifica o acordo como marco histórico para uma instituição com mais de 300 anos.
Sindicato UGT destaca a dotação de 806 milhões para 2026-2030 e sustenta que o programa precisa oferecer capacidades e recursos para enfrentar desafios sociais, econômicos e tecnológicos. A CC OO enfatiza que a medida fortalece o serviço público postal e sua função estrutural no país.
Entretanto, as entidades sindicais também apontam que o avanço em condições laborais deve acompanhar a expansão, incluindo incentivos, jornadas de 35 horas, redução de contratação precária e melhoria da carreira. A aprovação do contrato-programa consolida acordos anteriores entre sindicatos, Correos e SEPI.
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