A administração dos EUA propõe uma sobretaxa de 12,5% sobre imports do Brasil por uso de trabalho forçado, com exceções para uma ampla lista de produtos. A decisão, divulgada na terça-feira, acompanha a conclusão de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A medida visa impedir vantagem competitiva de produtos supostamente produzidos com mão de obra escrava.
A recomendação de sobretaxa não é automática. Em audiências públicas previstas para julho, o governo americano avaliará a proposta, e a decisão final caberá ao presidente. A conclusão envolve 54 países com falhas consideradas, entre eles o Brasil, segundo o USTR.
A lista de itens isentos representa itens de menor risco percebido de impactar o abastecimento interno ou a economia. Entre eles estão materiais informativos, doações, aço, alumínio, carnes, frutas, café, chás, cacau, minérios e metais preciosos, bem como fertilizantes e diversos produtos químicos.
Itens isentos
Entre os produtos isentos estão materiais informativos como livros, doações e bagagem acompanhada. Também constam alimentos variados, como cortes de carne bovina, tomate, banana, café, cacau e sucos. Minérios como grafite, fosfatos e sulfato de bário aparecem na lista, assim como metais preciosos.
Contexto e próximos passos
A conclusão do relatório aponta que 54 países não proibiram a importação de produtos feitos com trabalho forçado, levando à taxa de 12,5%. Países como China, Colômbia, Chile, Israel, Rússia, Reino Unido e Suíça integram a lista. Outros seis países não aplicaram as medidas legais necessárias.
Essa seleção ocorre um dia após outra investigação recomendar 25% de taxação para o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais. A base para as ações é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ainda não há aplicação automática das taxas.
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