A Receita Federal identificou divergências de cerca de R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, as inconsistências precisam ser ajustadas para evitar problemas na compensação ou no ressarcimento dos créditos, especialmente durante a transição para a reforma tributária.
Os números envolvem um universo estimado de R$ 140 bilhões em créditos de PIS e Cofins, dos quais R$ 44 bilhões apresentam divergências para regularização.
Créd**itos divergentes**
A Receita assegura que créditos legítimos não serão perdidos com a reforma. Saldo de crédito poderá ser usado para compensar débitos da CBS, abater outros tributos ou requerer ressarcimento em dinheiro.
A orientação é que as empresas ajustem informações na EFD-Contribuições, para evitar impedimentos na transição entre regimes tributários e garantir aproveitamento futuro dos créditos.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição ocorrerá pelo sistema PER/DCOMP Web, com função específica para o aproveitamento pós-entrada da CBS em vigor.
O sistema também recuperará automaticamente saldos declarados até dezembro de 2026, reduzindo retrabalho e aumentando a previsibilidade para as empresas envolvidas na mudança tributária.
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