O governo do Rio de Janeiro afirmou ter bloqueado a emissão de notas de compra e venda de produtos por empresas ligadas ao Grupo Refit, antigo ativo da Refinaria de Manguinhos. A medida impede a obtenção de Inscrição Estadual (IE) e, na prática, inviabiliza as operações comerciais no setor de combustíveis. A ação faz parte do combate à sonegação fiscal no estado.
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que a suspensão resulta de pendências identificadas pela Receita Estadual. O objetivo é aumentar o rigor no controle tributário sobre o segmento de combustíveis, segundo comunicado oficial.
Contexto das investigações
O Grupo Refit passou a figurarem sob investigações federais e estaduais a partir de agosto de 2025, com as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. A Polícia Federal suspeita que a unidade atuava como importadora de combustíveis, em vez de refiná-los, com importações também sob análise.
A Sefaz-RJ destacou que a medida decorre da suspensão do CNPJ pelas Receitas Federal, o que gerou, automaticamente, o impedimento da IE para a unidade de Manguinhos, na zona norte do Rio. A documentação envolve a refinaria associada ao grupo.
Após a operação da PF envolvendo o grupo em 15 de maio, a secretaria abriu uma ampla ação fiscal para todas as empresas do Refit. O foco incluiu a apuração de irregularidades na concessão de incentivos fiscais ao grupo.
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