O bloco fiscal do Rio de Janeiro bloqueou a Inscrição Estadual (IE) de empresas do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, neste quinta-feira (4 jun 2026). A decisão impede a emissão de notas fiscais de compra e venda até a regularização das pendências, após suspensão dos CNPJs pela Receita Federal.
A medida, anunciada pela Sefaz-RJ, integra ações de combate à sonegação no setor de combustíveis. O governo estadual informou que a iniciativa faz parte da política de integridade tributária em vigor.
O bloqueio atingiu, além das firmas do grupo, a refinaria de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio. Sem IE ativa, as operações comerciais ficam limitadas pela necessidade de documentos fiscais.
A atuação ocorre após investigações federais e estaduais iniciadas em agosto de 2025, com operações como Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato. Em 15 de maio de 2026, a PF deflagrou nova operação envolvendo o grupo.
Após a atuação policial, a Sefaz-RJ iniciou fiscalização de todas as empresas do conglomerado. A Polícia Federal aponta possível atuação na importação de combustíveis para o mercado nacional, com apurações sobre irregularidades.
A Receita Federal e a Secretaria Estadual seguem as apurações, incluindo análise de possíveis incentivos fiscais concedidos ao Grupo Refit. A investigação também mira impactos na arrecadação e na conformidade tributária.
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